Certificação Energética |
Estima-se que 40% do consumo energético na EU seja imputado ao sector dos Edifícios, uma percentagem comparável ao sector dos transportes e o dobro do sector industrial. No entanto, mais de 50% deste consumo pode ser reduzido através de medidas eficiência energética, o que pode representar uma redução anual de 400 milhões de toneladas de CO2 - quase a totalidade do compromisso da UE no âmbito do Protocolo de Quioto. A Directiva 2002/91/EC impôs aos estados-membros o desenvolvimento do Sistemas de Certificação Energética para edifícios, melhoria das envolventes (requisitos mínimos), auditorias aos sistemas de AVAC e a integração de energias renováveis. O Sistema de Certificação Energética Nacional, regulado pela ADENE - Agencia para a Energia, surgiu com a publicação dos DL 78/2006, DL 79/2006 e DL 80/2006, publicados no dia 4 de Abril de 2006, que obriga essencialmente à Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (etiquetagem) de todos os edifícios novos e existentes (quando se verifique uma situação de venda ou arrendamento), e auditorias aos sistemas de AVAC. Surge no mercado de trabalho a figura do Perito Qualificado, individualmente responsável pela condução do processo de certificação dos edifícios, sendo o agente que, no terreno, assegura a operacionalidade do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (SCE). No dia 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor a terceira e última fase da calendarização definida pela Portaria n.º 4661/2007, publicada em 5 de Junho em Diário da República, 2ª série - N.º 108, que permite a aplicação plena do SCE nos vários tipos de edifícios, passando a estar abrangidos pelo SCE, "os edifícios existentes, para habitação e para serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE." (alínea c do n.º 1, artigo 3.º do DL 78/2006 de 4 de Abril).
"Um dia todos os edifícios serão verdes." |